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20 ago 2020

Presidente sanciona MP 944

O Presidente da República sancionou a MP 944 (Crédito para Folha de Pagamento) e a MP 975 (PEAC- Programa Emergencial de Acesso a Crédito/ FGI) com pequenos vetos que não interferem substancialmente a estrutura dos programas.   Crédito para Folha de Pagamento Nessa nova fase, poderão ter acesso ao programa empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Atendendo solicitação da FIESP e do CIESP para elevar o limite de faturamento. Cada empresa poderá financiar 4 folhas de pagamento, limitadas ao...
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20 ago 2020

MP 936: Governo deve prorrogar por mais 60 dias acordos de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho

O governo deve editar nos próximos dias um decreto em que prorroga pela segunda vez, por mais 60 dias, os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho. A medida é baseada na medida provisória (MP) 936, editada em abril e que virou lei, para ajudar as empresas a atravessarem a crise na economia gerada pandemia do coronavírus. Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e...
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