Resumo dos temas que cairão junto com a MP 927:
Férias Individuais
A comunicação das férias volta a ter que ser feita com 30 dias de antecedência.
Fica proibida a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos.
O pagamento do adicional de 1/3 e o abono pecuniário voltam a ser pagos nos prazos normais.
Férias Coletivas
A comunicação das férias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de antecedência.
As férias coletivas devem ser concedidas por...
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