É com indignação, e muita preocupação, que o Setor de Vestuário Brasileiro recebe a sanção da Presidente Dilma Rousseff, vetando a alíquota de 1,5% na desoneração da folha de pagamentos para as confecções de roupas, publicada no DOU, desta segunda-feira, dia 31/08.
É largamente sabido que o vestuário brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas com as importações, notadamente da China, devido a uma série de fatores, que vão desde as diferenças tarifárias a uma série de incentivos do governo do país asiático às suas empresas, totalmente ao contrário dos brasileiros em relação às nossas confecções. Enquanto uma roupa no Brasil paga 43% de impostos, uma peça chinesa chega ao máximo a 13%.
Ao sancionar o veto, a presidente Dilma Rousseff optou por aumentar as alíquotas sobre a receita bruta das confecções brasileiras e de mais 55 setores produtivos, em 150% rejeitando o que vinha sendo acordado entre as empresas/trabalhadores e o Congresso Nacional, por uma alíquota diferenciada, de 1,5% para o recolhimento do setor de vestuário, que daria uma sobrevida a um segmento de mão de obra intensiva.
Atento a isso, o Sindivestuário acompanhou de perto essa negociação do Governo com o Congresso desde março, quando o projeto foi apresentado em forma de Medida Provisória, prontamente rejeitada pelo Senador Renan Calheiros, por inconstitucionalidade.
Insensível ao apelo das empresas e dos trabalhadores do setor do vestuário, o Governo Federal enviou novamente a proposta ao Congresso, agora na forma de projeto de lei, três semanas depois da devolução. E com as alterações na Câmara dos Deputados foi aprovado em 25 de junho. O Sindivestuário esteve presente à Sessão em que o Senado aprovou a proposta, dia 19 de agosto.
Ontem o Governo Federal praticamente deu o golpe de misericórdia no setor, rejeitando tudo que havíamos alertado, tratado e trabalhado, para manter empresas e empregos da indústria do vestuário brasileiro.
Repudiamos tal decisão.
Se é que há luz no fim do túnel, ironicamente, poderíamos pensar numa locomotiva dos gastos descontrolado do Governo Federal vinda à contramão das empresas e empregos do Setor do Vestuário Brasileiro.
Assim, convocamos empresários e trabalhadores do Setor do Vestuário Brasileiro para, juntos, nos manifestarmos efetivamente contra tal intento do Governo e junto aos Parlamentares do Congresso Brasileiros, a fim de que restabeleçam os índices anteriormente acordados, que seria o mínimo para sobrevivência de empresas e empregos do setor do vestuário.
Ronald Masijah – Presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário
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