Sacoleiros na formalidade, só o Governo acredita
A Câmara dos deputados aprovou projeto de lei que cria a RTU, regime de tributação unificada, ou seja, aliquota de 42.35% para as importações das mercadorias do Paraguai por via terrestre, fazendo do informal uma empresa e permitindo aquisição dos produtos daquele país. Cabe agora ao governo elaborar a lista dos produtos permitidos e as quantidades, além do período para cada importação.
Dúvidas: se não houver valor referencial, imaginem, importa-se uma jaqueta por R$10 reais, com o imposto, vai pdar R$14,35, incompatível com os custos de produção, sem falar comercialização, em nosso país, daí ser necessário um valor de referência mínima, caso contrário China terá mais uma porta para invadir nosso país.
Outro fato, no RTU, dos 42.35% de impostos, 15% referem-se ao imposto de importação, só que para o vestuário, como exemplo, o imposto é de 35% para quem o faz da Chinha, então fica vantajoso ser sacoleiro, juntar centenas deles e importar a quantidade que viria via transporte marítimo, ou não?
Pedro Eduardo Fortes
Sindicatos das Industrias do Vestuário
Sindivest/Sindiroupas/Sindicamisas
