No dia 22 de janeiro de 2015 foi publicada a Resolução Conjunta ANA/DAEE No 50 que estabelece regras e condições de restrição de uso para captações superficiais de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia, pelos usuários do setor industrial, agricultura, operadoras de abastecimento de água e outros.

As novas regras têm validade por “prazo indeterminado”, enquanto o volume útil dos reservatórios do Sistema Cantareira estiver abaixo de 05%, lembrando que no momento estamos usando a reserva estratégica ou o chamado “volume morto”.

Desta forma, as restrições de captação de água poderão incidir sobre os usuários das Bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia de acordo com as vazões disponíveis nos rios, que definirá os seguintes ”Estados das Vazões”:

– Estado de Alerta: não haverá restrição de uso para captação de água superficial, porém é um indicador de atenção para todos os usuários quanto a possibilidade de uma restrição imediata da captação de água.

– Estado de Restrição: todas as captações de água superficial devem ser reduzidas conforme abaixo:

– redução de 20% no uso do volume diário outorgado para captação de água para o consumo humano ou dessedentação animal;

– redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para uso industrial e irrigação;

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Para mais informações favor contatar o DMA pelo telefone: 11 3549-4675 ou pelo e-mail: cdma@fiesp.com