Foi relançada em evento na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e Confecção. A frente parlamentar já começa as suas atividades com 223 deputados e 16 senadores.
Representantes da frente devem se reunir esta semana com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, para discutir a pauta de interesse da indústria têxtil.
Um dos compromissos da frente é lutar pela implantação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), a fim de fortalecer a indústria, manter os empregos do setor e gerar novos postos de trabalho.
Segundo o coordenador da frente na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a legislação deve ser diferenciada para setores de mão de obra intensiva, principalmente em relação às alíquotas de contribuição previdenciária.
Desoneração
Na opinião dele, a desoneração da folha de salários, que começou a ser implantada em 2011, foi uma medida importante neste sentido. “E agora, fruto da necessidade de ajuste, o governo propõe rever essas desonerações. Nós entendemos que essa revisão deve ser seletiva. Ou seja, o setor de mão de obra intensiva deve ser protegido e manter uma alíquota mais adequada, só para dar um exemplo”, afirmou Fontana.
Outro compromisso da frente parlamentar é combater as importações ilegais e a competição desigual com os países da Ásia, principalmente a China. A frente defende ação forte do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal para evitar o contrabando.
O Brasil é o quarto maior produtor de vestuário do mundo. No País, a indústria têxtil emprega 1,620 milhão de pessoas e fatura anualmente mais de 54 bilhões de dólares. São 33 mil empresas responsáveis por 5% da riqueza gerada (PIB) pela indústria de transformação. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).
Momento de definição
O presidente da Abit, Rafael Cervone, afirma que o momento, para o setor, é de definição. “Nós vivemos um ambiente, que há muito tempo não se vê, tão hostil ao empreendedorismo, aos negócios, ao faturamento das empresas. Há uma imprevisibilidade generalizada, tanto na agenda tributária, trabalhista, econômica”, afirma.
“O governo passa por uma crise muito forte, além de corrupção na Petrobrás e em outros órgãos, que vêm afetando o mercado”, observa. “O que nós precisamos é de um ambiente simplificado, precisamos atualizar a legislação trabalhista, principalmente no nosso setor, que é intensivo de mão de obra.”
Rafael Cervone defende a revisão de acordos internacionais porque, ao contrário de países concorrentes, o Brasil ainda não tem acordo com os principais países importadores como os Estados Unidos, União Europeia, México e Japão.
