Reforma Trabalhista

Os empregados que atualmente tem processos tramitando perante o judiciário trabalhista contra ex-empregadores, poderão ter que pagar custas e honorários do advogado da empresa caso percam a ação.

A mudança faz parte das novas regras da relação de trabalho e em tese só entrará em vigor a partir de novembro, mas poderá ser aplicada pelos juízes nas sentenças dos casos que estão em andamento, é que afirmam o Governo, o Ministério Público e Anamatra – Associação da Magistratura do Trabalho.

Dra. Maria Thereza Pugliesi