O Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil pode aumentar até 20,2% em 15 anos com a reforma tributária sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aponta estudo feito a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) por Braulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores. Hoje, a estimativa de Borges é que a economia pode crescer, sem pressões inflacionárias, entre 1,5% a 2% ao ano.
O cálculo identificou os efeitos diretos da mudança no regime de impostos no ambiente de negócios, custo do investimento e sobretudo na melhora da produtividade. Também é esperado o fim da guerra fiscal entre os Estados. Ao aumentar a capacidade de crescimento da economia, a reforma, que se baseia em proposta do CCiF, contribui para o país ter mais recursos para bancar políticas públicas e também para garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública.
A aprovação da PEC 45, se ocorrer em 2020, teria efeitos indiretos em variáveis financeiras, como o risco-país, o que levaria o PIB potencial a aumentar até 33%. A melhora por este canal ocorreria com a percepção mais benigna dos investidores sobre a solvência das contas públicas.
Isso porque a proposta deve, além de unificar impostos, elevar a arrecadação de Estados e municípios. A expectativa é que os dois entes mais a União observem aumento anual de R$ 753 bilhões no recolhimento de impostos em um horizonte de 15 anos. O ganho é um subproduto do crescimento mais forte esperado se a proposta for aprovada.
Um dos diretores do CCiF, Bernard Appy diz que a reforma tributária ganhou urgência após a pandemia do novo coronavírus, que ampliou o déficit público. Além da conta gerada pela crise, cresce o apelo para criação de uma renda mínima para a população, cujo custo fiscal ainda é desconhecido, mas certamente será elevado.
“No longo prazo, a melhor forma de financiar um programa de distribuição de renda é aumentar o crescimento potencial da economia. E a reforma tributária é com certeza a mudança institucional que tem maior impacto sobre isso. É o que pode ser a diferença entre a solvência e a insolvência”, afirma Appy, ex-secretário-executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
“É uma reforma que se caracteriza como pró-eficiência. Há melhora no ambiente de negócios, impulso no investimento em ativos fixos, mas o principal ganho, cerca de 70%, é na produtividade”, afirma Borges, também pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
A PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e onde os produtos são consumidos (destino). A mudança afetaria cerca de metade da carga tributária brasileira. PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são tributos federais, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é da esfera estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), da municipal.
Também diretor do CCiF, Eurico de Santi diz que a proposta de reforma, se aprovada, melhora a qualidade do sistema tributário e também a qualidade do ambiente de negócios no Brasil.
Para Nelson Machado, outro dos diretores do CCiF, acelerar o crescimento é uma opção melhor do que financiar as despesas geradas pela crise com impostos transitórios. “Já se fala que é preciso aumentar fortemente a carga tributária para fazer frente aos custos da pandemia. O ideal é que o financiamento disso se faça no longo prazo, com crescimento”, diz ele, ex-ministro da Previdência Social.
Desatado parte do nó tributário, o país teria condições de crescer a taxas mais altas, o que aumenta a arrecadação e a capacidade do Estado de financiar programas sociais. A aceleração do crescimento prevista é gradual, assim como a reforma tributária prevista pelo texto, cujo período de transição é de dez anos para consumidores e empresas e de 50 anos para os entes federados.
Os impactos sobre o PIB potencial podem ser ainda maiores. No longo prazo, período que considera a integral transição para o novo regime após 2050, apenas pelos efeitos diretos o PIB potencial aumentaria 24%; adicionados os efeitos indiretos, a alta é de 40%.
Borges diz que a unificação dos cinco impostos tende a acabar com a guerra fiscal entre os Estados, ou seja, eliminar a diferença nas alíquotas de ICMS fixadas com objetivo de atrair investimento. “Temos evidência robusta de que a guerra fiscal prejudica a produtividade brasileira. Não quer dizer que uma empresa é menos produtiva no Nordeste do que no Sudeste, mas a produção brasileira poderia aumentar sem mais investimento a partir da mera realocação geográfica”, afirma ele.
De acordo com Borges, também é projetada a elevação do nível de investimento no país. “Cerca de 6,6% do preço final dos bens investidos corresponde a tributos. É uma carga baixa, mas a PEC desonera totalmente o investimento. Se ele aumenta, cai a obsolescência do estoque de capital e o Brasil fica mais produtivo”, afirma ele.
Tentativas de mudar o regime de impostos no Brasil existem há pelo menos três décadas. Antes da crise, havia uma expectativa favorável de que textos como a PEC 45, ou mesmo outros em tramitação, conseguiriam avançar com rapidez pelo Congresso. Apesar do sinal difuso do Executivo, havia disposição dos parlamentares.
Também colaborava a favor da reforma tributária o raro consenso entre os governadores das 27 unidades da federação. “Os Estados apoiam porque a PEC tem um design jurídico atrativo. Ao mesmo tempo, a economia está crescendo pelo meio digital e isso não está sendo alcançado pelos impostos da esfera municipal”, afirma De Santi, também professor da FGV Direito.
As discordâncias que existem sobre a PEC 45 vêm dos grandes municípios, com alta receita de ISS, e de alguns setores da economia, em especial o de serviços. “Mesmo que relativamente alguns setores e entes percam com a reforma tributária, em valores absolutos todos vão ganhar no longo prazo” afirma Borges.
FONTE: Valor Econômico
