O PROJETO
Originalmente editado como medida provisória, e devolvida ao Executivo por Renan, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.
Aprovado pela Câmara em junho, o texto prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam de 1% para 2,5% no caso da indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.
Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.
O Ministério da Fazenda, que avalia ter sido ineficaz a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato de Dilma, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de R$ 25,2 bilhões.
Desde fevereiro o governo tenta alterar as regras de desonerações, época em que editou a MP devolvida por Renan.
[divider style=”double” top=”20″ bottom=”20″]Senado adia para 4ª análise de projeto que reverte desoneração da folha
O Senado Federal adiou para quarta-feira a análise do projeto de lei que reverte parte da política de desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia, uma das medidas enviadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff para reequilibrar as contas públicas.
Mais cedo nesta terça-feira, o relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que seu parecer sobre a matéria manterá o texto que foi aprovado na Câmara, pois não havia consenso com os deputados para fazer alterações no texto. Caso a proposta sofra mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara. Caso contrário, vai diretamente para sanção presidencial depois de aprovado pelo Senado.
