PL 1094/2011 - Assembleia Legislativa de São Paulo e PL 560/2011 - Cria o Rótulo Descarte Padrão e o serviço de informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis e dá outras providências.   Prezado Associado, Como é de seu conhecimento, a Fiesp atendendo a demanda de nossas entidades organizou um Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL que já está trabalhando a fim de evitar transtornos e surpresas as nossas empresas representadas afetando-as negativamente. Desta maneira, encaminhamos para  sua entidade os PLs  relacionados, que o Núcleo entendeu...

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL, do Departamento Jurídico - DEJUR da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato o texto do Projeto de Lei n° 39, de 2014 (Estadual), de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que trata da avaliação de impactos ambientais para aprovação de licenciamentos e planos ou programas de projetos que possam causar significativa degradação ambiental. O projeto traz uma relação das atividades que estão sujeitas a aplicação desta norma (ex.:  estradas de rodagem; ferrovias;...

Prezado Associado, A pedido do Departamento Jurídico da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato, informação do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 20 de 2014, de autoria do Senador Gim (PTB-DF), que altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer nova...

Prezado Associado, A pedido do Departamento Jurídico da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato, informação do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 24 de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentado no dia 06 de fevereiro de 2014, que Altera a Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980) para conceder ao executado e à Fazenda Pública o direito de impugnar a avaliação do bem...

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL, do Departamento Jurídico - DEJUR da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato, informação do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9 de 2014, de autoria do Senador Blairo Maggi, que altera a alínea “p” do § 9º do art. 28 Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre as contribuições efetivamente pagas por pessoa jurídica relativas a...

Prezado Associado, A pedido do Departamento Jurídico da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato, informação do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 7.053/2014, de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir como critério de desempate nas licitações a participação em programa de equidade de gênero e raça e para incluir entre...

Prezado Associado,  A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, encaminhamos para avaliação de seu sindicato informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012 e do seu substitutivo.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2012 E SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2012  O PLC nº 221/2012  O Projeto de Lei Complementar nº 221/2012, de autoria do Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei Geral da Micro e Pequena...