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Sindivestuário / Núcleo de Acompanhamento Legislativo.
29 abr 2014

Prorrogação do prazo da Consulta Pública para alteração do anexo 3 da NR 15.

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 09 de junho de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 426, de 23 de abril de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de 24/04/2014). Em breve síntese, a consulta pública pretende definir critérios para a caracterização e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes...
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10 abr 2014

PL 5270/2013 – apoio ao parecer do relator deputado Laercio Oliveira

Prezado associado,   A Fiesp, por meio de seu Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, está acompanhando as alterações de legislação que podem influenciar o cotidiano de nossas empresas e setores.   A pressão contrária aos setores produtivos é sempre muito forte e julgamos que apoiar os parlamentares que se manifestam favoráveis ao nosso ambiente de negócios, é muito importante a fim de criarmos uma corrente positiva.   Nesta oportunidade, entendemos necessário apoiar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laercio Oliveira (SDD/SE), que propõe a rejeição...
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9 abr 2014

MP 627 representa novo marco para as normas tributárias.

Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal Roberta Mello A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS). Em 2007, com objetivo de aproximar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, a Lei nº 11.638 alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), com efeitos tributários na base de cálculo do Imposto...
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27 mar 2014

Consulta Pública

  O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de alteração das propostas constantes das Consultas Públicas nº 1, 2 e 3/2014 do CADE para instruir futura ação da Fiesp. Em breve síntese, a Consulta Pública nº 1/2004 pretende alterar o texto da Resolução nº 2/2012 com relação à: (i) definição de grupo econômico aplicável a fundos de investimento; e (ii) notificação de operações de aquisição de debêntures conversíveis. A Consulta Pública nº 2/2014 estabelece propostas de emendas à Resolução nº 1/2012 com relação a operações...
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21 mar 2014

MP 627

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, informamos que, ontem (18/03/2014), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um novo relatório com mudanças na primeira parte da Medida Provisória 627/2013, aquela que trata da mudança do sistema contábil e do fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Três delas foram sugeridas pela FIESP: - não tributação dos dividendos no período de vigência do RTT (2008 até 2013) sem condicionamento à opção pela antecipação do novo padrão contábil para...
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20 mar 2014

Prorrogação do prazo da Consulta Pública para alteração do anexo 8 da NR 15

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 17 de abril de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 425, de 18 de março de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de 19/03/2014). Em breve síntese, a consulta pública pretende definir critérios para a caracterização e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes...
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19 mar 2014

Consulta Pública. PORTARIA No- 112, DE 14 DE MARÇO DE 2014. INMETRO

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de para o texto da Portaria Definitiva e a da Metodologia para Avaliação de Serviços - Sistema Servir, conforme dispõe a anexa PORTARIA Nº 112, de 14 de março de 2014 - DOU de 17/03/2014 (Seção 1, pág. 101) do Inmetro para instruir futura ação da Fiesp. Em breve síntese, a consulta pública dispõe sobre a metodologia de avaliação de serviços do Programa de Excelência em Serviços (Servir). O aplicativo, desenvolvido...
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12 mar 2014

Projeto de Lei 16/2013

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL, da Gerência Jurídica Corporativa da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato, informação sobre o Projeto de Lei nº 16 de 2013, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação residentes no Estado. Este projeto obriga as empresas contratadas pelo Governo a reservarem 1% (um por cento) do total de vagas disponíveis em obras públicas ou serviços para pessoas na condição...
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11 mar 2014

Projeto de Lei 673/13 SP

Análise Ref.: Projeto de Lei 673/2013 – Assembleia Legislativa de São Paulo – Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Análise do PL 673/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a...
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11 mar 2014

PL 07/14 – ALESP’

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato o Projeto de Lei nº 7 de 2014, de autoria do deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), que torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga tipo caminhão com caçamba basculante destinado a alertar o condutor quando a caçamba basculante estiver levantada. A propositura em apreço, determina seja instalado em caminhões com caçamba basculante, registrado no DETRAN-SP, um alarme de aviso ao condutor...
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