Topo
Sindivestuário / Núcleo de Acompanhamento Legislativo.
29 abr 2014

Prorrogação do prazo da Consulta Pública para alteração do anexo 3 da NR 15.

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 09 de junho de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 426, de 23 de abril de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de 24/04/2014). Em breve síntese, a consulta pública pretende definir critérios para a caracterização e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes...
Continue lendo
10 abr 2014

PL 5270/2013 – apoio ao parecer do relator deputado Laercio Oliveira

Prezado associado,   A Fiesp, por meio de seu Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, está acompanhando as alterações de legislação que podem influenciar o cotidiano de nossas empresas e setores.   A pressão contrária aos setores produtivos é sempre muito forte e julgamos que apoiar os parlamentares que se manifestam favoráveis ao nosso ambiente de negócios, é muito importante a fim de criarmos uma corrente positiva.   Nesta oportunidade, entendemos necessário apoiar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laercio Oliveira (SDD/SE), que propõe a rejeição...
Continue lendo
9 abr 2014

MP 627 representa novo marco para as normas tributárias.

Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal Roberta Mello A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS). Em 2007, com objetivo de aproximar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, a Lei nº 11.638 alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), com efeitos tributários na base de cálculo do Imposto...
Continue lendo
27 mar 2014

Consulta Pública

  O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de alteração das propostas constantes das Consultas Públicas nº 1, 2 e 3/2014 do CADE para instruir futura ação da Fiesp. Em breve síntese, a Consulta Pública nº 1/2004 pretende alterar o texto da Resolução nº 2/2012 com relação à: (i) definição de grupo econômico aplicável a fundos de investimento; e (ii) notificação de operações de aquisição de debêntures conversíveis. A Consulta Pública nº 2/2014 estabelece propostas de emendas à Resolução nº 1/2012 com relação a operações...
Continue lendo