29
abr
2014
Prezado Associado,
O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 09 de junho de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 426, de 23 de abril de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de 24/04/2014).
Em breve síntese, a consulta pública pretende definir critérios para a caracterização e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes...
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