Foi publicada em edição do Diário Oficial da União de hoje (01/03), a seguinte portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permitindo aos contribuintes renegociar dívidas tributárias: MINISTÉRIO DA ECONOMIA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. Essa modalidade estará disponível para adesão somente a partir de 1º de março. A negociação também abrange os débitos apurados na forma do Simples Nacional vencidos no período de março a...

A inflação fechou 2020 com alta de 4,52%, a maior desde 2016 (6,29%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (12) pelo IBGE. Já o indicador de dezembro, que foi divulgado junto com o acumulado do ano, acelerou para 1,35%, a variação mais intensa desde fevereiro de 2003 (1,57%) e a maior para um mês de dezembro desde 2002 (2,10%). Com o resultado, o índice do ano ficou acima do centro meta, definido pelo Conselho Monetário...

A seguir a planilha com a lista de produtos atingidos pelo aumento da tributação do ICMS paulista e a respectiva estimativa de aumento no seu preço para que cada empresa possa avaliar o impacto final do aumento da tributação no preço de seus produtos. ...

Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 254/2020) que estabelece a moratória. Segundo o texto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ficará instituída moratória para todos os tributos abrangidos pelo regime do Simples Nacional com vencimento entre 1º de abril e 30 de dezembro de 2020. As pessoas jurídicas que...

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