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Sindivestuário / Matérias Trabalhistas (Page 5)
14 mar 2014

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

O Superior Tribunal de Justiça definiu que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salario maternidade e paternidade. Entretanto, ficou definido que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias gozadas e, ainda sobre a importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio doença. Consignamos, por oportuno, que relativamente ao terço constitucional sobre férias indenizadas já não havia incidência da referida contribuição por força do artigo 28, § 9º, letra “d”, da Lei 8212/91....
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21 fev 2011

COMUNICADO IMPORTANTE PONTO ELETRÔNICO

Conforme divulgamos em comunicados anteriores está fixado para 1º de março de 2011, o prazo para que as empresas adotem o novo Registro de Ponto Eletrônico previsto pela Portaria 1510/09.Salientamos, que as disposições da referida legislação valem para as empresas que já adotam este tipo de registro de ponto; para as empresas que utilizam o ponto manual ou mecânico continua a mesma sistemática, sem quaisquer alterações.Informamos, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego, publicou a Instrução Normativa nº 85/10,...
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