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27 Maio 2020

Home office oferece riscos de doenças e acidentes, segundo procurador-geral do trabalho

O home office oferece riscos de doenças e acidentes, segundo o procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o que exige uma adaptação das fiscalizações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), já que não é possível entrar na casa dos trabalhadores. Isso não significa, contudo, que as fiscalizações realizadas pelo órgão estejam suspensas, nem que as Medidas Provisórias que mudam relações de emprego nessa época passem despercebidas. “Não podemos aguardar a pandemia”, afirmou em Live realizada hoje pelo Valor.

No home office, para evitar o adoecimento, o primeiro desafio é a questão psicológica, o direito à desconexão, que consiste em ter uma separação clara entre residência e local de trabalho, segundo o procurador. Além disso, é necessário ter mais cuidado com a jornada já que, em casa, é mais fácil ultrapassar as horas de trabalho.

Há ainda a questão das condições ergonômicas, que tendem a ser mais precárias em casa do que nas empresas, já que há mais improviso com o local das telas de computador e o uso do teclado. “Os desafios do home office são diferenciados porque se trata de lugar de trabalho misturado com convivência sem separação entre de lazer e trabalho”, diz. A fiscalização encontra dificuldades até pela inviabilidade de entrar nos domicílios, mas Balazeiro afirma que, assim como meios de tecnologia são úteis no trabalho, o MPT também pode se valer de recursos virtuais.

Apesar do home office em muitas empresas, existem fiscalizações sendo realizadas mesmo durante a pandemia. Na última semana foram feitas ações de combate ao trabalho escravo. Segundo o Balazeiro, tem sido utilizados os meios direto de fiscalização, reconhecendo a excepcionalidade do momento, sem deixar de fiscalizar o que é preciso e usando meios documentais.

Há uma fiscalização específica sobre a Medida Provisória 936, que autoriza a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salários. O começo da fiscalização foi sobre como evitar filas e dar mais acesso aos trabalhadores atingidos pela pandemia ao benefício previsto para quem tiver a redução salarial. Além disso, o MPT recebeu denúncias sobre empresas que estão recebendo o benefício sem ter a redução de jornada e salário. “Estamos com o inquérito em curso”, afirma Balazeiro.

Outro ponto de atenção é como está sendo feita a suspensão dos contratos e a negociação para redução de jornada. O MPT tem estimulado que sejam feitas convenções ou acordos coletivos relacionados ao tema para evitar fraude, vício de formação na convicção de quem fez a redução.

Existe também um grupo de trabalho no MPT identificando as ações em que empresas usam o artigo 486 da CLT para não pagar a rescisão completa ao trabalhador – alegando que parte deve ser paga pelo governo, que impediu a realização da atividade pela companhia. Há investigações do MPT em curso sobre o tema. E os procuradores têm liberdade para se manifestarem da forma como entendem nos processos – eles não são submetidos a um argumento central do MPT.

FONTE: Valor Econômico