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19 mar 2014

Consulta Pública. PORTARIA No- 112, DE 14 DE MARÇO DE 2014. INMETRO

Prezado Associado,

Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de para o texto da Portaria Definitiva e a da Metodologia para Avaliação de Serviços – Sistema Servir, conforme dispõe a anexa PORTARIA Nº 112, de 14 de março de 2014 – DOU de 17/03/2014 (Seção 1, pág. 101) do Inmetro para instruir futura ação da Fiesp.

Em breve síntese, a consulta pública dispõe sobre a metodologia de avaliação de serviços do Programa de Excelência em Serviços (Servir). O aplicativo, desenvolvido para smartphones, visa identificar os estabelecimentos comerciais que oferecem os melhores serviços, a partir de um conjunto de critérios que poderão ser avaliados em uma escala que vai de E a A, onde E é o menor valor e A, o maior. Esta é a primeira vez que agentes da população são qualificados para fiscalizar, simbolizando o reconhecimento pelo Inmetro de que o consumidor é indutor do processo de melhoria da qualidade não só dos produtos, mas também de serviços.

No projeto piloto, o Servir será dedicado exclusivamente à avaliação dos serviços prestados pelo setor supermercadista, com a observância dos seguintes requisitos: Acessibilidade; Atendimento; Rapidez; Instalações e Variedade. Os demais segmentos do setor terciário passarão a ser avaliados em fases seguintes. A criação do Sistema Servir está contemplado em projetos e ações alinhados ao Plano Brasil Maior – PBM, política industrial, tecnológica e de comércio exterior, no âmbito das iniciativas previstas na agenda setorial do Bloco 5 (Comércio, Serviços e Serviços Logísticos), no qual a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SCS/MDIC) tem a prerrogativa de coordenar o citado Bloco Setorial.

Segue anexa a minuta da Proposta, que também está disponível no site do INMETRO (www.inmetro.gov.br) na página “Consultas Públicas – em andamento”. Clique aqui.

A consulta pública permanecerá aberta a sugestões até o dia 1º de abril de 2014. Caso você queira contribuir, peço a gentileza de nos enviar o material até o dia 28/03/2014 (sexta-feira).

Consulta Pública 112 – 14-03-2014 – Inmetro