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Núcleo de Acompanhamento Legislativo.

Prorrogação do prazo da Consulta Pública para alteração do anexo 3 da NR 15.

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 09 de junho de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 426, de 23 de abril de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de …

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PL 5270/2013 – apoio ao parecer do relator deputado Laercio Oliveira

Prezado associado,   A Fiesp, por meio de seu Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, está acompanhando as alterações de legislação que podem influenciar o cotidiano de nossas empresas e setores.   A pressão contrária aos setores produtivos é sempre muito forte e julgamos que apoiar os parlamentares que se manifestam favoráveis ao nosso ambiente de negócios, é muito importante …

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MP 627 representa novo marco para as normas tributárias.

Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal Roberta Mello A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS). Em 2007, com objetivo de aproximar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, a …

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Consulta Pública

  O Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de alteração das propostas constantes das Consultas Públicas nº 1, 2 e 3/2014 do CADE para instruir futura ação da Fiesp. Em breve síntese, a Consulta Pública nº 1/2004 pretende alterar o texto da Resolução nº 2/2012 com relação à: (i) definição de grupo econômico aplicável a fundos de investimento; e …

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MP 627

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, informamos que, ontem (18/03/2014), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um novo relatório com mudanças na primeira parte da Medida Provisória 627/2013, aquela que trata da mudança do sistema contábil e do fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Três delas foram sugeridas pela FIESP: – não tributação …

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Prorrogação do prazo da Consulta Pública para alteração do anexo 8 da NR 15

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 17 de abril de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 425, de 18 de março de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de …

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Consulta Pública. PORTARIA No- 112, DE 14 DE MARÇO DE 2014. INMETRO

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de para o texto da Portaria Definitiva e a da Metodologia para Avaliação de Serviços – Sistema Servir, conforme dispõe a anexa PORTARIA Nº 112, de 14 de março de 2014 – DOU de 17/03/2014 (Seção 1, pág. 101) do Inmetro para instruir futura ação da Fiesp. Em breve …

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Projeto de Lei 16/2013

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, da Gerência Jurídica Corporativa da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato, informação sobre o Projeto de Lei nº 16 de 2013, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação residentes no Estado. Este projeto obriga as empresas contratadas …

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Projeto de Lei 673/13 SP

Análise Ref.: Projeto de Lei 673/2013 – Assembleia Legislativa de São Paulo – Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Análise do PL 673/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que altera …

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PL 07/14 – ALESP’

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato o Projeto de Lei nº 7 de 2014, de autoria do deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), que torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga tipo caminhão com caçamba basculante destinado a alertar o condutor quando a caçamba basculante estiver …

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