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Materias Juridicas

Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista   Os empregados que atualmente tem processos tramitando perante o judiciário trabalhista contra ex-empregadores, poderão ter que pagar custas e honorários do advogado da empresa caso percam a ação. A mudança faz parte das novas regras da relação de trabalho e em tese só entrará em vigor a partir de novembro, mas poderá ser aplicada pelos juízes nas sentenças dos casos que …

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COMUNICADO MUITO IMPORTANTE! ORIENTAÇÕES AO ASSOCIADO

COMUNICADO MUITO IMPORTANTE CPRB – (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) ORIENTAÇÕES AO ASSOCIADO Prezados Associados, A FIESP ingressou com medida judicial para assegurar que as empresas pertencentes a cada sindicato associado àquela federação, não se sujeitassem durante o ano de 2017 aos efeitos da Medida Provisória 774/2017, que revogou a desoneração da folha de pagamento a partir de 2017. Assim sendo, através …

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Trabalhar em casa, sem hora extra: o que a reforma define sobre Home Office

A reforma trabalhista sancionada pelo governo na semana passada estabelece regras para quem trabalha em casa –o chamado home office ou, segundo a lei, teletrabalho. Esse tipo de trabalho tem se tornado mais comum com a evolução de tecnologias, como computador, smartphone e a própria internet. Até a Reforma Trabalhista o “home office” não existia formalmente, e não tinha regras …

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Minuta Convenção Coletiva reunião 20/06/2017

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Turma não reconhece vínculo em período de treinamento e seleção.

Recentemente, ocorreu uma discussão entre uma das nossas filiadas e um dos seus clientes, o qual, na verdade, entende que o período de teste é considerado como de efetivo trabalho, portanto passível de todos os atos jurídicos inerentes à contratação – anotação em CTPS, salário normativo e demais consectários legais – mas a convenção coletiva prevê o lapso de 4 …

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Justiça do trabalho assegura direito à redução de jornada para empregada acompanhar tratamento de filho com Síndrome de Down.

Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, que nasceu com Síndrome de Down. A decisão, tomada pelo juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, baseou-se em direitos fundamentais …

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Sindivestuário realizou evento para esclarecer dúvidas sobre aplicação do “ICMS Zero” às empresas do setor

O Sindivestuário – Sindicato da Indústria do Vestuário de São Paulo – realizou nesta quinta-feira, dia 25 de maio, um importante evento voltado ao esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação do “ICMS Zero”, aprovado pelo Governo do Estado, pelas empresas do setor. A Medida já em vigor desde sua publicação, em 06/05/2017. O Presidente Ronald Masijah abriu o evento com …

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Especialistas em ICMS explicam o Decreto do Governo que reduziu a zero o imposto para as confecções

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Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista para pessoas físicas e condomínios em 11 de abril

Na próxima segunda-feira, 11/4, a Secretaria da Fazenda irá liberar R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os consumidores pessoas físicas e condomínios participantes do programa. Os valores são relativos aos créditos das compras realizadas no primeiro semestre de 2015. O cálculo levou em conta até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que efetuaram …

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Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas

‘A Justiça continua muito paternalista’, diz o ministro Ives Gandra Filho BRASÍLIA – No momento em que o desemprego está subindo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, diz que a justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para ajudar a tirar o país da crise. Segundo ele, está na hora de o governo flexibilizar …

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