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PL 5270/2013 – apoio ao parecer do relator deputado Laercio Oliveira

Prezado associado,

 

A Fiesp, por meio de seu Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, está acompanhando as alterações de legislação que podem influenciar o cotidiano de nossas empresas e setores.

 

A pressão contrária aos setores produtivos é sempre muito forte e julgamos que apoiar os parlamentares que se manifestam favoráveis ao nosso ambiente de negócios, é muito importante a fim de criarmos uma corrente positiva.

 

Nesta oportunidade, entendemos necessário apoiar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laercio Oliveira (SDD/SE), que propõe a rejeição do Projeto de Lei 5270/2013. Este projeto pretende restringir o direito do trabalhador e do empregador recorrerem ao Tribunal Superior do Trabalho objetivando a proteção de seus direitos através da interposição de recurso de revista.

 

Estamos enviando um modelo de carta, que pode ser alterada por seu sindicato, mas para a qual pedimos a especial atenção de encaminhar ao Deputado Federal Laercio Oliveira, para que este sinta-se fortalecido em seu posicionamento e perceba a representatividade positiva de sua ação. Seguem os contatos do parlamentar:

Laercio Oliveira SDD/SE

Telefone: (61) 3215-5629 – Fax: (61) 3215-2629

dep.laerciooliveira@camara.leg.br

Endereço para correspondência:

Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados

Gabinete: 629 – Anexo: IV

CEP: 70160-900 – Brasília – DF

 

Desejamos transformar esta ação em uma rotina para nossas entidades.

Segue texto para melhor entendimento.

PL 5270-2013 – Minuta de Ofício para apoiar a rejeição v2

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