Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL, do Departamento Jurídico - DEJUR da FIESP, encaminhamos para avaliação de seu sindicato o texto do Projeto de Lei n° 39, de 2014 (Estadual), de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que trata da avaliação de impactos ambientais para aprovação de licenciamentos e planos ou programas de projetos que possam causar significativa degradação ambiental. O projeto traz uma relação das atividades que estão sujeitas a aplicação desta norma (ex.:  estradas de rodagem; ferrovias;...